Saiba como protegemos e usamos seus
dados para
personalizar sua experiência
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em agosto de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020. A LGPD estabelece regras sobre qualquer atividade que pode ser realizada com dados pessoais, desde a coleta, armazenamento, compartilhamento e descarte (atividades conhecidas como “tratamento”), visando mais proteção para os cidadãos e sanções para as empresas pelo não cumprimento.
Mas o que são dados pessoais?
É qualquer informação relacionada a uma pessoa natural (física) que possa identificá-la a partir dos dados coletados, por exemplo: nome, idade, CPF, e- mail, geolocalização, etc. É um conceito central da LGPD, que busca proteger a privacidade dos titulares de dados pessoais.
E dados pessoais sensíveis?
A LGPD traz ainda o conceito de dados pessoais sensíveis, que são informações que, por permitirem discriminação, devem ser tratados com ainda mais cuidado, como por exemplo, informações de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política e dados referentes à saúde. Hoje muitos modelos de negócio, inclusive soluções do dia a dia da Livri Saúde, utilizam dados pessoais.
Os principais atores da LGPD
É a pessoa física a quem se referem os dados pessoais. Por exemplo, clientes, segurados, corretores, colaboradores, dentre outros ligados ao nosso negócio.
Quem define como o dado pessoal pode ser tratado, considerando a finalidade para a qual ele foi coletado. O Controlador é responsável pelos dados pessoais tratados em seu ambiente e nos ambientes de terceiros que processam os dados por orientação sua.
É quem realiza o tratamento e processamento de dados pessoais sob as determinações do Controlador. O Operador só pode tratar os dados para a finalidade e conforme determinado pelo Controlador.
Pessoa ou área indicada pelo Controlador que auxilia a empresa no tema de privacidade e atua como canal de comunicação com os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Órgão público responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei.
10 princípios para tratamento
de dados pessoais
Finalidade
Ter propósitos específicos, legítimos, explícitos e informados.
Adequação
Utilização dos dados em conformidade com a finalidade informada.
Necessidade
Utilização (apenas) de dados estritamente necessários.
Livre Acesso
Informação, de forma simples e gratuita, à integralidade dos dados.
Qualidade dos Dados
Dados exatos, relevantes e atualizados.
Transparência
Informações claras, precisas e verdadeiras ao titulares dos dados
Segurança
Medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados.
Segurança
Adoção de medidas prévias para evitar danos aos titulares.
Não Discriminação
Não utilização para fins discriminatórios, abusivos ou ilícitos.
Responsabilidade
Demonstrar a adoção de medidas eficazes ao cumprimento das normas.
Quais são os meus Direitos
O titular tem o direito de receber uma confirmação sobre o tratamento ou não dos seus dados pessoais e, se for esse o caso, consultar esses dados e informações adicionais relativas ao tratamento deles (como por exemplo, o compartilhamento de informações com entidades públicas e privadas).
Caso o titular solicite, o Controlador tem a obrigação de corrigir os dados pessoais que estejam incompletos, errados ou desatualizados.
O titular tem o direito de solicitar que o Controlador torne seus dados pessoais em anônimos, ou seja, impossíveis de se associar ao titular. Além disso, ele pode restringir a realização do tratamento dos seus dados e solicitar o descarte dos dados caso eles (i) não sejam necessários ou adequados para a finalidade para o qual foram fornecidos ou (ii) quando o tratamento não segue o disposto na LGPD.
O direito à portabilidade de dados permite que os titulares solicitem a transferência dos seus dados pessoais para outro Controlador.
Quando o tratamento depende de consentimento, o titular pode, mediante solicitação expressa, exigir a destruição dos dados que são objeto de tratamento, salva guarda em regime de exceção quando os dados devem ser armazenados por questões legais, regulatórias e de segurança pública.
Os titulares têm o direito de se recusar a dar o consentimento, quando este for necessário para o tratamento dos dados, bem como de serem informados sobre as consequências dessa decisão. Além disso, podem se arrepender do consentimento dado anteriormente e, a qualquer momento, revogar a autorização mediante manifestação expressa.
Os titulares têm o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, mesmo nas situações que não dependam do seu consentimento, caso verifique que ele está sendo realizado em descumprimento à LGPD.
A decisão automatizada sobre o tratamento dos dados pessoais é a que acontece sem a intervenção humana. Os titulares têm o direito de não estar sujeitos a decisões baseadas apenas no tratamento automatizado, e o controlador deve realizar a revisão, por meio não automatizado, caso solicitado.
O que posso consentir?
Consentimento de que a LIVRI poderá fazer campanha de Marketing ofertando os Produtos de Saúde.
Consentimento de que a LIVRI poderá fazer campanha de Marketing ofertando os Produtos de Odonto.
Consentimento de que a LIVRI poderá fazer campanha de Marketing ofertando os Produtos de Pharma.
Consentimento de que a LIVRI poderá fazer contato para passar informativos de Saúde não relacionado a oferta do produto.
Consentimento de que a LIVRI poderá fazer estudos analíticos utilizando a informação da Pessoa Física.
Consentimento de que aceita participar do Programa de Cuidado Coordenado da LIVRI.
Consentimento de que a LIVRI compartilhe meu nome, cargo, telefone profissional, e-mail profissional e endereço profissional com o parceiro, CLICKCARD ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, para a confecção do cartão de visita digital, benefício disponibilizado pela LIVRI para os seus colaboradores e que tenho interesse em aderir.
Os direitos relacionados a sua Privacidade e à Proteção de Dados Pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), poderão ser exercidos por meio desse canal.
Nós precisamos de algumas informações para processar a sua solicitação de maneira apropriada e validar sua identidade. Pedimos que preencha o formulário abaixo com os mesmos dados utilizados no seu cadastro.
Para revogar consentimentos, siga as intruções abaixo:
Em nosso site (livrisaude.com.br)
Após entrar com seu CPF e Senha, clique em “Minha Conta” e acesse o menu “Privacidade de Dados”. Lá você poderá escolher quais opções desejar e clicar no botão “Salvar”. O opt-out (revogação) é caracterizado pela seleção da opção “Não aceito” ou pelo item não marcado.
Em nosso aplicativo LIVRI Saúde
Após entrar com seu CPF e Senha, toque em “…Mais” e em seguida em “Privacidade de Dados”. Lá você pode escolher quais opções desejar e tocar no botão “Salvar”. O opt-out (revogação) é caracterizado pela seleção da opção “Não aceito” ou pelo item não marcado.
Caso deseje, você tem a possibilidade de não fornecer consentimento para os tratamentos de dados pessoais que nos propomos a fazer. Isso não impede você de ter relacionamento com a LIVRI Saúde.
A seguir, listamos as consequências da negativa para cada um dos consentimentos que solicitamos:
Aplicativos:
Caso você não aceite, deixará de receber informações personalizadas baseadas no seu comportamento e nas suas atividades em nossos aplicativos e sistemas, deixando de receber benefícios de nossos informativos, realização de teleconsulta, andamento dos processos de autorização e extratos de pagamento, entre outras informações úteis do relacionamento com os usuários.
E-mail:
Caso não aceite, deixará de receber comunicações de marketing no seu e-mail cadastrado.
SMS:
Caso não aceite, deixará de receber comunicações de marketing por SMS no seu número de celular cadastrado.
Notificações do aplicativo:
Caso não aceite, deixará de receber notificações de marketing no aplicativo (Livri Saúde) de seu smartphone.
Participação nos Programas De Benefício em Medicamentos
Caso você não aceite, poderá deixar de receber descontos, serviços e benefícios exclusivos oferecidos pelas indústrias farmacêuticas nos Programas de Benefícios em Medicamentos e/ou Produtos de Uso Contínuo.
Lembramos, finalmente, que essas consequências são aplicáveis após a revogação do seu consentimento, não impactando necessariamente o tratamento de dados baseados em outras hipóteses legais.
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